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segunda-feira, 5 de abril de 2010

Redução da maioridade penal: Contra ou a Favor?

Com intensa mobilização contra a redução da maioridade penal no Brasil, diversas entidades que compõem o Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira, o FENPB, lançaram a campanha “Entidades da Psicologia em campanha contra a redução da maioridade penal!”. Resgatando o pensamento do sociólogo falecido em 1997, Herbert de Souza, o Betinho, do Instituto Ibase – “Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado” – as entidades deflagraram a campanha contra a redução da maioridade penal.



Conheça as 10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal:



1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;

2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;

3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;

4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;

6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige;

7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;

8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;

9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;

10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta.


[Texto extraido do site POL]

10 comentários:

  1. Inicialmente tenho uma pergunta,existe alguma diferença entre a capacidade de uma pessoa com 17 anos e 11 meses e uma pessoa com 18 anos de idade se autodeterminar? Creio que esta diferença é irrisória.
    Esta maioridade, em princípio, é um pretexto para o Estado diminuir seus gastos com o encarcerramento de delinguentes.
    Outro fato, o contexto social atual do Brasil é inteiramente diferente de quando foi estipulado a maioridade penal. Em tal década, os crimes eram, praticamente, de menor potencial ofensivo, desta forma, demandando apenas uma medida meramente socio-educativa.
    Com o aumento dos meios de comunicação e o advento da internet, o argumento ,que jovens não podem se determinarem quanto as práticas delitivas, cae por terra.
    A verdade é que os valores da sociedade brasileira se subverteram. Criminosos travestidos de adolecentes inocentes se utilizam deste instituto para se livrarem da culpabilidade e impor o medo a uma sociedade refem da impunidade.
    A impunidade é um gancho que serve para aumentar a violência. Quando um menor comete um ato infracional e não é punido, abre precedente para que outros cometam, sobre o manto da menor idade.
    Obviamente é melhor um deliguente encarcerado do que cometendo reinteradas condutas criminosas nas ruas.

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  2. Parabensssssssss vcs são de Mais! apoiados

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  3. Hoje vou defender a redução da maioridade penal e, este post me ajudou a entender o "outor lado da moeda".
    Obrigada!

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  4. Sou aluna do 8 período de Direito, vou defender meu projeto agora em novembro. E sou totalmente contra a redução da maioridade penal.

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  5. Redução já! Sou a favor da redução da maioridade penal para menores que cometem crimes graves como homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), estupros, sequestros, enfim crimes graves. A Lei atual iguala o menor que mata, estupra, mata para roubar com aquele menor que todos nós temos que dar assistência e proteção do estado e da sociedade. O ECA faz isso, iguala o carente com o criminoso. Uns dizem que não vai resolver o problema do crime, mas quem falou em resolver? A redução da maioridade penal é uma questão de justiça! Ai vem uns e dizem eles estão em fase de experimentação...é experimenta matar, matar para roubar, sequestrar, estuprar. Quero ver se a vítima de um desses menores frios e perversos fossem um de seus filhos...ai sim ia querer ver se continuavam a passar a mão na cabeça desse bandidos mirins, frios e perversos que tem consciência da impunidade da lei que os proteje. Não basta a lei que os protege ainda temos os filósofos, utópicos e sociologos de plantão que não conseguem nem sequer imaginar o que é perder um filho ou um ente querido pela impunidade que impera. É fácil filosofar utopias, sociologias baratas quando quem está sendo morto nas ruas por menores e maiores de 18, SÃO OS FILHOS DOS OUTROS.
    Jorge Damus Filho, pai do Rodrigo www.atequando.com.br

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  6. Quando o assunto é maioridade penal, a resposta acordada é sempre a mesma: a-redução-da-maioridade-penal-não-reduzirá-a-criminalidade. Não importa se você pergunta isso para o estagiário de direito ou para o presidente da república.
    E esta estupidez que diz que tratar assassinos como assassinos é um preconceito? Nenhum pré-conceito pode ser emitido após a consolidação de um conceito, ou seja, um assassino é um assassino, isto é fato, não é pré-conceito, é pós-conceito. Não importa se o assassino tem 14, 17 ou 30 anos. E assassino não é "reeducando", assassino é assassino! Chega de eufemismos ridículos para encobrir atos monstruosos!
    Gostaria de saber algo muito significativo: Quantas "vítimas da sociedade" estes defensores empregam em suas residências? Quantas "crianças" homicidas cuidam de seus filhos? Quantos menores estupradores são motoristas de suas esposas? Quantas destas "vítimas-que-só-querem-amor-carinho-respeito" estes indivíduos empregam, dentro de seus lares? Jorge

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  7. Segundo a psicologia, os menores estão em fase de experimentação...isto é, experimentando matar, estuprar, roubar, sequestrar, torturar, etc. Segundo a psicologia, os menores estão em fase de formação...isto é, formação de quadrilha, bando, etc.
    Segundo a psicologia, Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa, vai falar isso para a vítima desses menores sepultada em algum cemitério, pois, o efeito que causou seu homicidio, latrocinio, sequestro, estupro, etc.
    Segundo a psicologia a violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, deixa o menino vitima da sociedade "estravazar" matando, sequestrando, roubando, afinal não adianta culpar né? Acho que a psicologia é favorável, já que culpar e punir não adianta, de soltar todos os bandidos, sejam menores ou maiores, certo? Queria ver se a vítima fosse um filho de vcs....Jorge Damus Filho, pai do Rodrigo - www.atequando.com.br

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    1. Perfeita colocação! Me identifiquei muito com a sua argumentação, extremamente importante! Infelizmente não se pode comparar as belas teorias com a triste realidade violenta em que vivemos. Em 2009 fui vítima de um roubo em minha própria casa. Roubaram meu carro que estava na garagem, documentos e quase tudo que eu e meu esposo construímos com tanta dificuldade juntos. Identificaram 3 elementos sendo 2 deles menores, um de 15 e o outro de 17 anos. Quase 1 mês depois recebemos uma comunicação via carta da vara criminal informando que os menores estavam em liberdade. Total descaso. Com o passar do tempo descobrimos que estes dois elementos postos em liberdade haviam cometido mesmo delito, porém com o agravante de tentativa de homicídio. Agora me pergunto: quantas vítimas ainda terão que passar por isso? Quantos trabalhadores, pais e mães de família, NOSSOS FILHOS QUE CRIAMOS COM TANTO SACRIFÍCIO E DIFICULDADES terão que morrer? Não há palavras para descrever tanta revolta e indignação perande o "poder público". Será que para "nossos" governantes manter bandidos soltos é mais viável do que proteger a população que luta por uma vida digna "acreditando" que a lei um dia poderá ser sua aliada na prática? Faço minha parte enquanto cidadã mas totalmente desacreditada da justiça e de leis tão falhas, de tanta impunidade. Pobres cegos ainda não preceberam que os valores mudaram...Não comparemos o Brasil com outros países, cada um tem sua realidade e muito diferente uns dos outros! É preciso trabalhar com a realidade em que vivemos, independentemente de sua caracterização. Enquanto não houver tentativa nunca se saberá as consequências. Enquanto os menores acreditarem que não serão punidos, mais incentivo terão para cometer crimes, não é isso que eles mesmos falam para as autoridades policiais: "Vocês não podem fazer nada comigo porque sou de menor". Chega de blá blá blá o que precisamos é de atitude, ação, respostas e SOLUÇÃO! Somente isso...

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  8. Guando vc olhoa um bb ñ tem como diser seu futuro se ele vai ser uma boa crinça ou um bom jovem. Na minha opinião a impunidade é o que leva os filhinhos de papai a se tornar bandidos, e o que leva os traficantes a recrutalos, mais os jovens de comunidades carentes que desde novos tem de sobreviver a uma socidade que descrimana todo negro e pobres, e todos aqueles que não são do seu "mundinho" são praticamente jogas na criminalidade e só quando esse jovem bate a sua porta para matar ou roubar a socidade simpelmente se esquece que foi ela mesma que os criou e alimentou o seu ódio.
    Pensar que uma pessoa ñ tem mais solução sendo ela um jovem ou ñ é deixar de acreditar na humanidade. Como uma pessoa que haje por ódio pelo q lhe foi tirado pode se achar melhor do que a pessoa que hagio por ódio primeiro
    Brenda Larissa, jovem que ainda acredita em um mundo em que as pessoas amem mais umas as uotras do que a si mesmas e aseus objtos
    brenda.larissa16@gmail.com

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  9. Pois é...em abril vem o coelhinho da pascoa, em dezembro o papai noel, pois é, entendo que algumas pessoas vivem em outro mundo. Talvez "alice no país das maravilhas"....o futuro dará respostas e desejo que nunca perca ninguem que vc ama na mão de um desses menores criminosos, frios e perversos que sabem e zombam da lei que lhes dá o direito de matar, roubar, sequestrar, torturar e estuprar.
    Jorge, pai do Rodrigo

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